Termo de Consentimento e Autorização de Uso de Imagem

TERMO DE CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS — HB ELEVEN SPORTS INTELLIGENCE CLÁUSULA 1ª — OBJETO 1.1. O presente termo tem como objetivo registrar o consentimento e a autorização do Responsável Legal para que a Plataforma HB Eleven utilize a imagem, fotos, vídeos e dados pessoais do Atleta em sua plataforma digital e em eventuais divulgações nas redes sociais da Plataforma. CLÁUSULA 2ª — FINALIDADE DO TRATAMENTO 2.1. A imagem, fotos, vídeos e dados pessoais do Atleta serão utilizados com a finalidade exclusiva de: a) Divulgar o currículo do Atleta na plataforma digital da HB Eleven. b) Permitir que scouts e clubes de futebol possam identificar e eventualmente contratar o Atleta. c) Realizar divulgações e campanhas de marketing nas redes sociais da Plataforma, sempre preservando a dignidade e os interesses do Atleta. CLÁUSULA 3ª — DURAÇÃO 3.1. Este consentimento e autorização são concedidos por prazo indeterminado, podendo ser revogados a qualquer momento mediante solicitação por escrito encaminhada à Plataforma. CLÁUSULA 4ª — DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS 4.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Responsável Legal e o Atleta têm direito a: a) Acessar as informações e dados pessoais do Atleta tratados pela Plataforma. b) Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. c) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo exceções legais. d) Obter informações sobre as entidades com as quais a Plataforma compartilhou dados. e) Revogar o consentimento a qualquer momento. CLÁUSULA 5ª — RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA 5.1. A Plataforma compromete-se a: a) Tratar os dados pessoais do Atleta de acordo com a LGPD e demais legislações aplicáveis. b) Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais. c) Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades descritas na Cláusula 2ª. CLÁUSULA 6ª — COMPARTILHAMENTO DE DADOS 6.1. Os dados pessoais e imagens do Atleta poderão ser compartilhados com: a) Scouts e clubes de futebol interessados na contratação do Atleta. b) Parceiros comerciais da Plataforma, exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo. CLÁUSULA 7ª — REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO 7.1. O Responsável Legal poderá revogar este consentimento a qualquer momento mediante solicitação por escrito para: geral@hbeleven.com. 7.2. A Plataforma efetuará a exclusão dos dados em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação formal. CLÁUSULA 8ª — DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 8.2. Fica eleito o foro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo. Contato: geral@hbeleven.com | www.hbeleven.com